Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Responsabilidade civil. Danos morais. Lei de imprensa. Publicação de notícia de assassinato em jornal. Conduta ilícita - não caracterizada. Ausência de nexo de causalidade entre a conduta e os danos.

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

Delta Air Lines é condenada por discriminar crianças brasileiras

Emenda que acaba com verticalização será promulgada na quarta-feira

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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Para o Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado pode quebrar sigilo para se defender

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor